Prefeitura de Campos Sales

INEXIGIBILIDADE: 004/2025/DIV-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 22/01/2025

Data da divulgação do extrato: 22/01/2025

Data da ratificação: 22/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/01/2025

Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ATUAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA EM ESFERA DE 2ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA DO TRABALHO E TRIBUNAIS DE INSTÂNCIAS SUPERIORES, ALÉM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, NA DEFESA EM PROCESSOS DE CONTAS DE GESTÃO, DE GOVERNO E TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À PROCURADORIA MUNICIPAL, COMPREENDENDO RESPOSTAS A CONSULTAS, EMISSÃO DE PARECERES, PALESTRAS E SEMINÁRIOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/01/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EMMANUEL MENEZES ALBUQUERQUE MOREIRA
Responsável pela Informação	EMMANUEL MENEZES ALBUQUERQUE MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Responsável pela Ratificação	GENIVAL SANTOS SOBRINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	GENIVAL SANTOS SOBRINHO	PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE	MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA	PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO	ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR	PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO	HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FERNANDO DA ESCOSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	06.250.206/0001-56	VENCEDOR	240.000,00

Andamento

DATA: 22/01/2025 - 16:25 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENIVAL SANTOS SOBRINHO

DATA: 22/01/2025 - 14:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EMMANUEL MENEZES ALBUQUERQUE MOREIRA

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	022.01.01/2025	2025	FERNANDO DA ESCOSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	60.000,00 5.000,00	22/01/2025 22/01/2026 VIGENTE
22/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	022.01.02/2025	2025	FERNANDO DA ESCOSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	60.000,00 5.000,00	22/01/2025 22/01/2026 VIGENTE
22/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	022.01.03/2025	2025	FERNANDO DA ESCOSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	60.000,00 5.000,00	22/01/2025 22/01/2026 VIGENTE
22/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	022.01.04/2025	2025	FERNANDO DA ESCOSSIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	60.000,00 5.000,00	22/01/2025 22/01/2026 VIGENTE

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Dispensas e inexigibilidade.

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