Para uma Audiência Pública sobre as diretrizes do Plano Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019. Resolve: Conceder a DULCE ANA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Conselheira tutelar, para deslocar-se à Fortaleza (CE), para uma Audiência Pública sobre as diretrizes do Plano Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, localizado na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza - CE, nos dias 10/11/2025 e 11/11/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.