Data do decreto: 10/08/2025
Descrição: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campos Sales CONSEA do município de Campos Sales do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e revoga o Decreto nº 31, de 16 de julho de 2025.
