Conselhos

Lista de Conselhos, membros e ações.

Nome do conselho

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPOS SALES: CMDCA

Data criação

20/11/1990

Secretária

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

Ato legal (Criação)

LEI MUNICIPAL

Telefone

(88) 3533-801

E-mail

assistenciasocial@campossales.ce.gov.br

Sobre

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. Tem como atribuição deliberar, formular e controlar as políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei Municipal Nº 20 de 20 de novembro de 1990, alterada pela Lei de Nº 486 de 15 de julho de 2013 no que se refere ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo FMDCA é um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinado para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A deliberação, gestão e aplicação dos recursos do Fundo é de responsabilidade da Gestora, Dra. Rosângela Maria Alves Pereira Fernandes, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, sendo fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O CMDCA é paritário, composto por 12 (doze) membros e seus respectivos suplentes, sendo 06 (seis) representantes do Poder Público e 06 (seis) representantes da sociedade civil, indicados ou eleitos. Gleisse Danielle Oliveira da Silva - Secretária Executiva dos Conselhos Municipais Dispõe de Regimento Interno. Nas reuniões plenárias as pautas são discutidas e deliberadas, por maioria de seus membros, e consubstanciadas em Resoluções. As reuniões acontecem na sede da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, onde foram realizadas em 2018, 05 reuniões ordinárias e 02 extraordinárias.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
ANTONIA DE ALENCAR OLIVEIRAMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020
CHARLENE DA COSTA PEREIRAMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020
CICERO ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOSMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020
DANIELA DE SOUZA ARRAISMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020
FRANCISCA NAIARA DE LIMA FERREIRAMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020
FRANCISCO MARCIANO FERREIRA RODRIGUESMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020
JACKSON ANTONIO LOURENÇOMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020
JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVESMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020
LEONARDA RIBEIRO LIMAMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020
LUIZ VITOR DA SILVA ABREUMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020
MARISIA LILI FIGUEIREDOMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020
OSANA ANTONIA DOS PASSOSMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020

Número total de titulares 12 até o momento.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
ALEXANDRE ANTONIO CAVALCANTE DE SOUSAMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020
ANTONIA ERIDAN ALVES DE LIMAMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020
ANTONIO CICERO DE OLIVEIRAMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020
DIANA LIMA DA COSTA MORAISMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020
ELENICE TÁVORA RIBEIROMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020
GERALDO DA GLÓRIA ALVESMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020
JANAINA FELIX FREIRESMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020
LUIZ MANOEL RIBEIROMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020
MADALENA BEZERRA LIMAMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020
POLIANA MORAIS GOMES DE SOUSAMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020
SABRINA BEZERRA VITORINOMembroGOVERNAMENTAL08/02/201808/02/2020
VALDENOR FRANCISCO DE SOUZAMembroORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG08/02/201808/02/2020

Número total de suplentes 12 até o momento.

Sem informações até o momento

Sem informações até o momento

   
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