| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE-CE |
| 13/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luclessian Calixto da Silva Alves |
| Responsável pela Informação | Luclessian Calixto da Silva Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domingos Savio Ribeiro Leite |
| Responsável pela Homologação | Regislane Maria Pereira Rocha Santos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Politicas para a Saúde | Regislane Maria Pereira Rocha Santos |