| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/11/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
| 04/11/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luclessian Calixto da Silva Alves |
| Responsável pela Informação | Luclessian Calixto da Silva Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domingos Savio Ribeiro Leite |
| Responsável pela Homologação | Regislane Maria Pereira Rocha Santos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Administração e Finanças | Carlos Davis Marques Fernandes | ||
| Secretaria de Assistência Social e Trabalho | Paulo Roberto Alves de Sousa |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 3MB | 
|
|
| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 941KB |
|
|
| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 898KB |
|
|
| EXTRATO DE PROCESSO ADESÃO | 450KB |
|
