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Institucional
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MANOEL LAERTE RIBEIRO DE OLIVEIRA MEMBRO 01/10/2018 01/10/2019 0172/2018
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ELISA JUNIANA DELMONDES SOUZA MEMBRO 01/10/2018 01/10/2019 0172/2018
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO 1º SUPLENTE 01/10/2018 01/10/2019 0172/2018
Gráfico licitação - Modalidade
Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

Gráfico contratos - Exercício
Contratos
Número do contrato
Modalidade do contrato
Data da publicação
Exercício do contrato
Nome do contratado
CPF/CNPJ
Objeto Valor contratado Mais
01.02.02/2018
CONTRATO ORIGINAL
01/01/1970
2018
TIMOTEO MARIANO DA SILVA
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA. 42.000,00
19.07.03.2019-SECULT
CONTRATO ORIGINAL
19/07/2019
2019
O DOS REIS BRANDAO EIRELI
27.105.515/0001-02
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. 55.650,00
19.07.02.2019-SECULT
CONTRATO ORIGINAL
19/07/2019
2019
GILLIARD MARQUES DA COSTA -ME
17.400.242/0001-75
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. 136.090,00
19.07.05.2019-SECULT
CONTRATO ORIGINAL
19/07/2019
2019
M.L ENTRETENIMENTO, ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI-M
29.326.036/0001-41
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. 70.900,00
19.07.01.2019-SECULT
CONTRATO ORIGINAL
19/07/2019
2019
M.R.M BARROS -ME
17.527.978/0001-09
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. 15.930,00
19.07.04.2019-SECULT
CONTRATO ORIGINAL
19/07/2019
2019
EDINARDO B. ILDEFONSO ME
07.357.047/0001-56
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. 435.100,00
17.07.01/2018-SDR
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO.
17/07/2019
2019
TECPLAN - TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
06.237.592/0001-46
REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DO BARÃO DE AQUIRAZ. 345.899,11
04.07.01/2019-DESPORTO
CONTRATO ORIGINAL
04/07/2019
2019
MARIA CEZARIO DE LIMA ALVES
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SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. 13.680,00
04.07.03/2019-SEGOV
CONTRATO ORIGINAL
04/07/2019
2019
MARIA CEZARIO DE LIMA ALVES
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SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. 13.680,00
04.07.02/2019-SOU
CONTRATO ORIGINAL
04/07/2019
2019
MARIA CEZARIO DE LIMA ALVES
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SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. 39.900,00
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