[{"Id":1591,"Numero":"812","Data":"2026-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, REVOGA A LEI MUNICIPAL 719/2022, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1591"},{"Id":1590,"Numero":"811","Data":"2026-04-28","Descricao":"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES A AGREMIAÇÃO JUNINA ASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1590"},{"Id":1586,"Numero":"810","Data":"2026-04-22","Descricao":"DENOMINA O ARQUIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE “VEREADOR AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMÓTEO FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1586"},{"Id":1585,"Numero":"809","Data":"2026-04-22","Descricao":"DENOMINA DE ESCOLA MANOEL JOSÉ DA SILVA (VALDEMAR DA OTÍLIA) A ESCOLA LOCALIZADA NA AGROVILA SÃO JOSÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1585"},{"Id":1584,"Numero":"808","Data":"2026-04-22","Descricao":"DENOMINA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARMELÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1584"},{"Id":1579,"Numero":"807","Data":"2026-04-06","Descricao":"DENOMINA DE TRAVESSA EXPEDITO PEREIRA DAS CHAGAS A VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “TR CAIXA D’ÁGUA”, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1579"},{"Id":1578,"Numero":"806","Data":"2026-04-06","Descricao":"CRIA ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI O CARGO DE DIRETOR E CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, AUTORIZA REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1578"},{"Id":1567,"Numero":"805","Data":"2026-03-05","Descricao":"FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1567"},{"Id":1545,"Numero":"804","Data":"2025-12-16","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1545"},{"Id":1544,"Numero":"803","Data":"2025-12-12","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1544"},{"Id":1542,"Numero":"802","Data":"2025-12-11","Descricao":"DENOMINA A RUA PROJETADA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO CONHECIDO COMO CHAPADA DO MARACUJÁ – MIRANTE, VIA DE ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR ERIVANO VIANA DE LIMA E AO MONUMENTO DA SANTA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA LUIZ RAIMUNDO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1542"},{"Id":1541,"Numero":"801","Data":"2025-12-11","Descricao":"DENOMINA DE PASSAGEM CHICO CÉSAR (FRANCISCO JOSÉ DE LIMA) A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NO SÍTIO CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1541"},{"Id":1536,"Numero":"800","Data":"2025-11-17","Descricao":"CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1536"},{"Id":1535,"Numero":"799","Data":"2025-11-11","Descricao":"DENOMINA DE RAUL AQUINO RODRIGUES A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1535"},{"Id":1534,"Numero":"798","Data":"2025-11-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TÍTULO VIII, CAPÍTULO II, SEÇÃO II, ART. 198, INCISO III); COM AS LEIS FEDERAIS DE Nº 8.080/1990 E 8.142/1990; BEM COMO COM A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Nº 453/2012; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1534"},{"Id":1530,"Numero":"797","Data":"2025-10-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL DRA. EMÍLIA CASTELO BRANCO FORTALEZA, EM CAMPOS SALES, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1530"},{"Id":1529,"Numero":"796","Data":"2025-10-28","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE AOS OCUPANTES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE PSICÓLOGO, SOCIÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1529"},{"Id":1528,"Numero":"795","Data":"2025-10-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1528"},{"Id":1517,"Numero":"794","Data":"2025-09-18","Descricao":"DENOMINA DE RUA LUIZ BENTO DE SOUSA A RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO FUSO, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1517"},{"Id":1508,"Numero":"793","Data":"2025-09-03","Descricao":"INSTITUI O DIA DO CATÓLICO APOSTÓLICO ROMANO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/leis.php?id=1508"}]