Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1591,812,2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, REVOGA A LEI MUNICIPAL 719/2022, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1590,811,2026-04-28,"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES A AGREMIAÇÃO JUNINA ASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1586,810,2026-04-22,"DENOMINA O ARQUIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE “VEREADOR AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMÓTEO FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1585,809,2026-04-22,"DENOMINA DE ESCOLA MANOEL JOSÉ DA SILVA (VALDEMAR DA OTÍLIA) A ESCOLA LOCALIZADA NA AGROVILA SÃO JOSÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1584,808,2026-04-22,"DENOMINA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARMELÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1579,807,2026-04-06,"DENOMINA DE TRAVESSA EXPEDITO PEREIRA DAS CHAGAS A VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “TR CAIXA D’ÁGUA”, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1578,806,2026-04-06,"CRIA ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI O CARGO DE DIRETOR E CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, AUTORIZA REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1567,805,2026-03-05,"FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1545,804,2025-12-16,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1544,803,2025-12-12,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1542,802,2025-12-11,"DENOMINA A RUA PROJETADA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO CONHECIDO COMO CHAPADA DO MARACUJÁ – MIRANTE, VIA DE ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR ERIVANO VIANA DE LIMA E AO MONUMENTO DA SANTA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA LUIZ RAIMUNDO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1541,801,2025-12-11,"DENOMINA DE PASSAGEM CHICO CÉSAR (FRANCISCO JOSÉ DE LIMA) A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NO SÍTIO CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1536,800,2025-11-17,"CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1535,799,2025-11-11,"DENOMINA DE RAUL AQUINO RODRIGUES A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1534,798,2025-11-11,"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TÍTULO VIII, CAPÍTULO II, SEÇÃO II, ART. 198, INCISO III); COM AS LEIS FEDERAIS DE Nº 8.080/1990 E 8.142/1990; BEM COMO COM A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Nº 453/2012; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1530,797,2025-10-29,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL DRA. EMÍLIA CASTELO BRANCO FORTALEZA, EM CAMPOS SALES, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1529,796,2025-10-28,"CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE AOS OCUPANTES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE PSICÓLOGO, SOCIÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1528,795,2025-10-24,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1517,794,2025-09-18,"DENOMINA DE RUA LUIZ BENTO DE SOUSA A RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO FUSO, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1508,793,2025-09-03,"INSTITUI O DIA DO CATÓLICO APOSTÓLICO ROMANO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"